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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ji-Paraná
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 25ª Sessão Ordinária[/CENTRO] [/B] Crescimento da Cidade O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) ressaltou em seu discurso durante Sessão Ordinária, que a cidade de Ji-Paraná tem apresentando um desenvolvimento muito a frente de realidade de outras cidades brasileiras. Nilton citou como exemplos municípios do Mato Grosso como Comodoro, Pontes Lacerda e Cáceres que possuem tempo de emancipação semelhantes à Ji-Paraná, e que apesar de estarem num Estado rico como o Mato Grosso, possuem menos infraestrutura urbana que a Ji-Paraná. Optometristas O vereador Valmir Xavier (PTB) defendeu o trabalho dos optometristas em Ji-Paraná afirmando que os profissionais na cidade estão sofrendo com uma fiscalização bastante rigorosa, com aplicação de multas altíssimas. O vereador afirmou ainda que a prefeitura tem concedido os alvarás de funcionamento, mas o departamento de vigilância sanitária tem emperrado a liberação para os profissionais. Valmir disse que pretende convocar uma Audiêcia para discutir o assunto. Audiência Esporte O vereador José Carlos Cacau (PRB) ressaltou que bastante produtiva a Audiência Pública para discutir formas de estimular e subsidiar as práticas esportivas nos bairro de Ji-Paraná. Cacau afirmou que espera que a participação maciça dos esportistas continue no decorrer dos trabalhos que serão desenvolvidas pela comissão formada a partir da Audiência. Terrenos públicos Cacau também disse que aguarda o levantamento da Prefeitura mostrando quais terrenos públicos a Prefeitura tem a sua disposição. O vereador afirmou que há vários investimentos para o município, mas que há sempre uma dificuldade na escolha de áreas para obras. ?Um requerimento solicitando este levantamento já foi protocolado junto ao Gabinete do Prefeito. Estamos aguardando as informações?, disse Cacau. Seminário A vereadora Márcia Regina (PT) convidou a população a participar do Seminário sobre Gestão Democrática, Controle Social e a Qualidade em Educação que será realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Ji-Paraná em parceria com a com a Assembleia Legislativa, Conselho Municipal de Educação (CME), SEMED, REN, SINDSEM e SINTERO. O seminário acontecerá na Representação de Ensino de Ji-Paraná, no próximo dia 15 de setembro, a partir da 8 horas. Serão apresentadas várias palestras sobre: Gestão Democrática, Fundamentos Constitucionais; Conselhos Escolares e outros temas. EMATER A vereadora Solange Pereira (PMDB) estendeu convite a população ji-paranaense para participar uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Emater-RO. A solenidade ocorrerá na próxima segunda-feira (12) às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade será concedido um titulo de moção de aplauso a todos os funcionários do órgão. Linha 16 O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) anunciou que os trabalhos de recuperação da linha 16, na divisa entre os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto, deverão ser concluídos nesta semana. O vereador lembrou que a linha está sendo recuperada em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ji-Paraná e no local duas ponte de madeira que estão danificadas foram recuperadas. PROJETOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 01 - Projeto de Lei nº. 2684/2011 (1984 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, de imóvel de domínio do Município, ao ?Sistema Imagem de Comunicação TV Candelária LTDA?, e dá outras providências?. Rejeitado por oito votos contrarios. 03 - Projeto de Lei nº. 2671/2011, que ?Denomina de Rua Padre Roman Klinkoswski, a atual Rua T-30, no Segundo Distrito?. Aprovado PROJETOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei nº. 2674/2011 (1975 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências?. Aprovado 02 - Projeto de Lei nº. 2675/2011 (1977 de origem), que ?Dispõe sobre a gratificação por especialização aos odontólogos que integram o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências?. Aprovado PROJETO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 01 - Projeto de Resolução nº. 190/2011, que ?Introduz modificações nos artigos. 1º e 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná ? Resolução nº. 116/2000. ...